Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram, em 3ª discussão, o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos). O texto é de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT) e foi votado durante a 10ª e última Reunião Ordinária do oitavo Período Legislativo. 

Segundo o texto, o PL visa atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de educação ambiental, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de beneficiamento de produtos e subprodutos, e de preservação dessas espécies de abelhas silvestres nativas sem ferrão. A norma permite a utilização e o comércio de abelhas sem ferrão e de seus produtos, procedentes dos criadouros cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente, bem como a captura de enxames. 

O parlamentar argumenta, na justificativa do projeto, ser “a criação de abelhas sem ferrão importante pela contribuição à natureza e da agricultura na polinização e pela produção do mel, que é um produto natural comprovadamente com excelentes qualidades nutricionais. [...] Para haver produção de mel e multiplicação das abelhas é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade”. 

O texto segue agora para apreciação e sanção da Prefeitura. Acesse o PL completo clicando aqui. 

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