Publicada em: 31/08/2023 - 1395 visualizações
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) se reuniu na última quarta-feira, 30. Na pauta, ações de fiscalização e divulgação dos direitos da pessoa com deficiência (PCD), que culminarão em uma Audiência Pública, marcada para o dia 25 de setembro, às 15h; e em um evento na Praça da Estação no dia 21 do mesmo mês: a data é comemorativa ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O presidente da comissão, vereador Maurício Delgado (UNIÃO), confirmou que a intenção é reunir entidades e representantes deste público. “Essa é a hora de fazer valer as ações de acessibilidade, queremos debateras dificuldades que eles enfrentam no dia a dia”. O parlamentar anunciou também que se reunirá com a Secretaria de Educação (SE) nos próximos dias para apresentar um novo programa de educação, um recurso já utilizado em outras Prefeituras. Segundo ele, é perceptível um crescimento significativo de alunos com Classificação Internacional de Doenças (CID), “a cada cem pessoas, trinta e cinco possuem o CID, isso é grave e vai impactar a vida também das crianças”.
Durante a reunião, os analistas da Câmara apresentaram à comissão um compilado de todas as normas, leis e decretos com relação direta ou indireta com a pessoa com deficiência. O vereador Marlon Siqueira (PP) elogiou o trabalho executado pelos servidores e disse que, como parlamentar, fiscalizará o cumprimento das matérias. “O compilamento das legislações dará oportunidade para que as PcDs tenham um verdadeiro processo de inclusão. Por meio do nosso poder de fiscalização, saberemos o que está sendo cumprido para que possamos chegar no Executivo e pedir a execução dessa legislação”, disse.
Espaço para debate
A comissão também ouviu demandas de convidados para a reunião. A supervisora da Junta Reguladora da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, Rosangela Fernandes Giraldelli, enfatizou que recursos estaduais já estão sendo utilizados para atendimento das modalidades de reabilitação na rede de cuidados das pessoas ostomizadas e com deficiências intelectuais e físicas. De acordo com Rosangela, o Hospital Evandro Ribeiro, credenciado ao SUS, recebeu recursos para realização de cirurgias de implante coclear, insumos e material de divulgação do serviço. Já a Associação dos Cegos irá receber o recurso para readaptação dos espaços, promover melhor acessibilidade e montar um serviço de convivência. Porém, segundo ela, ainda existe carência: ”o Hospital João Penido tem uma demanda reprimida de pessoas aguardando cadeira de rodas, eles estavam sem fornecedores de equipamentos. Com mais recursos, poderemos tirar essas pessoas da fila”, disse.
Participaram ainda da reunião Antonio Marcos, do Instituto Jesus; as jogadoras de goalball do Instituto Jesus; Luciane Martins Rodrigues, assistente social; Marcelina do Nascimento, atleta paralímpica de jiu-jítsu do Clube Bom Pastor; o servidor da Casa Alexandre Ank, jogador de tênis de mesa. O encontro contou com a presença de um intérprete de Libras.
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