Publicada em: 25/08/2023 - 1166 visualizações
Para debater as propostas de emendas parlamentares que comporão a Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira participaram nesta quinta-feira, 24, de uma discussão com o secretário de Planejamento e Participação Popular, Martvs Chagas, sobre o manual Proposta de Portfólio para elaboração de emendas ao projeto de LOA, desenvolvido pela secretaria em diálogos com a comissão.
O manual de 47 páginas destrincha em dois eixos (direito à cidade e realização de direitos) 13 pontos temáticos. São eles: assistência social, participação popular, direitos humanos, segurança alimentar, segurança pública, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, vias de inclusão, Juiz de Fora cidade da educação, saúde, planejamento urbano/zeladoria, e política habitacional. Os eixos foram definidos seguindo os parâmetros dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Maurício Delgado (UNIÃO) e Laiz Perrut (PT) se mostraram preocupados com as adequações, especialmente, das regras eleitorais já conhecidas e outras, que, porventura, sejam determinadas até abril do próximo ano. André ressaltou, inclusive, que outras sugestões podem ser apresentadas por outros parlamentares para que seja um projeto contributivo. "O ideal é que seja muito bem conversado o que vai ser feito e o planejamento. E que contemple a todos", enfatizou.
Um dos pontos destacados por Martvs é a configuração de uma formatação própria das emendas e aceleração de execução. Ele esclareceu que a construção de um manual é um norteador aos vereadores para que seja possível agilizar os repasses das emendas antes das restrições das leis eleitorais de 2024. Conforme salientou Martvs, em cada um dos eixos e temas, o manual já aponta objetivos e descrições; tipos de aplicação (se se trata de custeio e os investimentos); ações e classificação de despesa.
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