A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promulgou na última terça-feira, 1º, o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT) que altera o art. 1º da Lei 12.803/13 de incentivo à doação voluntária de sangue. A partir de agora, ficará incluso na lei dispositivo determinando que os currículos das escolas municipais contenham o programa multidisciplinar relativo à doação de sangue, órgãos, tecidos e partes do corpo.

A norma ainda enfatiza que, na política de incentivo à doação de sangue, os doadores voluntários ficam isentos do pagamento de taxa de inscrição em até dois concursos públicos municipais por ano, promovidos pelo Poder Executivo e seus órgãos. Na justificativa da lei, Juraci argumenta que a finalidade da alteração é uma “forma de despertar para a consciência e a solidariedade por meio destas ações humanitárias que salvam vidas”. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa