Publicada em: 27/07/2023 - 1872 visualizações
Após uma série de denúncias feitas pelo Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sobre suposta prática de descontos indevidos nos benefícios previdenciários dos consumidores sem a devida autorização, será aberta uma investigação para averiguar as cobranças irregulares.
De acordo com o coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, a maioria dos descontos são feitos por entidades associativas e sindicais que têm convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Na maioria das vezes, são idosos e hipervulneráveis que não compreendem o que estão contratando”, disse Nilson, relatando que esse foi um dos fatores que ocasionou a abertura de diversas reclamações no Sedecon.
Só no primeiro semestre, o Sedecon registrou mais de 367 queixas sobre benefícios previdenciários; dessas, 179 foram reclamações sobre os descontos envolvidos – solicitações encaminhadas ao Ministério Público. “As pessoas chegam aqui questionando sobre os diversos descontos que aparecem em seus benefícios, muitas delas por associações e sindicatos, e nós associamos isso a venda casada quando o contribuinte solicita um empréstimo consignado, e como essa empresa tem convênio com o INSS, ela passa a realizar esses descontos a favor dela”. Ele ressalta que a maioria dos descontos são mínimos e quase não são notados pelos beneficiários por serem de valores que variam de R$10 a R$70 reais.
Na representação encaminhada ao MPMG, o Sedecon solicita a apuração da infração do Código de Defesa do Consumidor e pede ainda a abertura de um Inquérito Civil Público (ICP) para identificar os responsáveis pelas associações e instituições. O órgão de defesa da Câmara questiona se os atos consultivos dessas empresas estão regularmente registrados, além de pedir informações perante a Receita Federal e o Ministério Público Federal para apurar os fatos dentro do INSS. Caso seja comprovada a infração, os envolvidos poderão ser responsabilizados na esfera criminal.
O coordenador do Sedecon faz um alerta a população: “É importante que as pessoas tenham o hábito de olhar mensalmente o seu extrato bancário, e caso vejam alguma irregularidade ou desconto não reconhecido, que elas procurem uma agência do INSS ou o Sedecon para que possamos tomar as medidas cabíveis”, destaca Nilson Ferreira.
Visite o Sedecon
O Sedecon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento é 100% gratuito. O órgão fica no Centro Administrativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Rua Marechal Deodoro, 722, Centro). Você também pode entrar em contato pelo e-mail: sedecon@camarajf.mg.gov.br ou pelos telefones (32) 3313-4901 e (32) 3313-4902.
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