Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram, em terceira e última discussão, uma Mensagem do Executivo que autoriza a Administração Municipal a celebrar termo associativo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O projeto foi aprovado na última sexta-feira, 14, durante a última Reunião Ordinária do primeiro semestre, após tramitar nas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Educação, Cultura e Turismo.

Segundo é informado em seu site, a Undime é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1986, com sede em Brasília. À época, a Constituição Federal que rege o país desde 1988 estava sendo discutida, e havia pressão para o reconhecimento dos municípios como entes federativos autônomos. A união é formada por dirigentes municipais de educação (DME) em exercício que, em cada estado, organizam-se em seccionais da Undime, com o objetivo de intensificar a comunicação e acelerar processos de mobilização.

A Mensagem afirma haver previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA/2023), sem que haja desembolso mensal, uma vez que o pagamento de R$10.042 ocorre apenas uma vez ao ano, não ultrapassando o exercício seguinte. 

Clique aqui para ler a Mensagem 4.552 na íntegra. 

Mais informações: Assessoria de Imprensa - 3313-4734