O vereador Juraci Scheffer (PT) apresentou o Projeto de Lei 133/2023, que estabelece a duração de trabalho de até 30 horas para psicólogos. Em caso de aprovação, fica garantida a adequação da duração de trabalho dos profissionais com contrato em vigor, vedada a redução salarial. O PL está em trâmite na Casa e passa agora pela análise das Comissões Permanentes. 

Juraci explica que a proposta atende à necessidade efetiva de maior descanso entre as jornadas de trabalho e, consequente, qualidade de vida dos trabalhadores. “Na gestão pública da Saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho de Psicologia no setor público”. 

De acordo com o texto de justificativa da proposição, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) considera a redução da jornada como essencial “para assegurar, preservar e proteger a saúde física e mental destes/as profissionais, uma vez que tais profissionais possuem contato diário e recorrente com o sofrimento psíquico e emocional das pessoas de diversas ordens, como ansiedade, lutos, morte, depressão, suicídio, agressividade, violências, estresse, violações de direitos, vulnerabilidades sociais, compulsões, transtornos e tanto outros”.

Acesse a íntegra do PL 133/2023.

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