A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoveu na tarde desta quinta-feira, 6, uma Audiência Pública (AP) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (oriunda da Mensagem 4.564). Durante o encontro, o presidente da Casa, Zé Márcio-Garotinho (PV), salientou o caráter transparente e participativo tanto da Audiência Pública quanto do trabalho realizado por meio de uma consulta pública disponível por 33 dias, que buscou a opinião da população para a definição das prioridades. A proposta é que o resultado seja norteador da atuação dos vereadores. “A cidade é viva. E as cobranças são importantes para atender a toda a população”. 

Na abertura das exposições, o vereador e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, André Luiz (REPUBLICANOS), apresentou o resultado da consulta popular sobre o orçamento público, o Fala, JF. Ao todo, participaram 2.204 cidadãos da cidade, que opinaram sobre áreas prioritárias para o investimento público. Ao todo, nove áreas estiveram disponíveis na consulta e o resultado de prioridade foi:  Saúde – 22,46%, Educação – 14,20%, Transporte, Mobilidade e Trânsito – 13,91%, Segurança – 11,72%, Obras Públicas – 11,57%, Meio Ambiente e Sustentabilidade – 8,83%, Assistência Social – 7,70%, Esporte e Lazer – 5,69%, e Cultura – 3,64%. 

”O Legislativo participa mais porque temos as emendas impositivas, em que os vereadores decidem onde serão aplicadas. E esse relatório que acabei de apresentar baliza as destinações das emendas. E quem ganha com essa nova forma de definir os rumos da gestão é a cidade e a população”, defendeu André. A fala foi corroborada por Bejani Júnior (PODE), Protetora Kátia Franco (REDE) e Vagner de Oliveira (PSB), que reforçaram o caráter orientador da consulta pública.

Em sintonia, os parlamentares municipais se posicionaram principalmente com ressalvas às ações da PJF, para que sejam mais céleres e efetivas, principalmente na área de saúde. Juraci Scheffer (PT) anunciou ainda uma proposta da Casa para dar mais autonomia às Unidades Básicas de Saúde. Já João Wagner Antoniol (PSC) lembrou ainda a necessidade de aplicação das emendas parlamentares. “É prioridade. Mas a gestão precisa fazer andar para que seja prioridade. As de 2021 na área de saúde ainda não foram aplicadas”. 

Para que os cidadãos no Plenário e os vereadores pudessem acompanhar a proposta do Poder Executivo, o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP), Martvs Chagas, exibiu uma apresentação com questões mais básicas do que compõe a LDO e algumas metas e prioridades já constantes do PL da Mensagem 4.564: ampliação da oferta de vagas nas creches; construção de creches; modernização do equipamento das escolas;  construção de equipamentos de saúde; extensão da iluminação elétrica; pavimentação asfáltica e preservação/contenção de encostas; apoio à produção agropecuária e agrícola; fortalecimento de arranjos produtivos locais; entre outros. 

A população participante que se inscreveu para apresentar ideias foi unânime em cobrar ações contundentes para a saúde pública, principalmente a Atenção Primária, conforme explanou o morador do Bairro Retiro Luiz Carlos Pillet. “Todas as discussões esbarram na saúde – aqui e no país inteiro. Tudo começa na Atenção Primária. Os profissionais não têm condições de trabalho com infiltração. Há necessidade de mais médicos. Se tiver médico na unidade, ninguém precisa ir para a UPA”. 

Também estiveram presentes na AP os vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Cida Oliveira (PT), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (UNIÃO), Laiz Perrut (PT), Sargento Mello Casal (PTB) e Tallia Sobral (PSOL). Além dos vereadores, participaram do debate representantes do Executivo, de conselhos municipais, de sindicatos e de associações de moradores.

Os cidadãos podem assistir à gravação da Audiência Pública pela JFTV, no canal digital 35.1, ou pela JFTV no YouTube. 

Acesse a íntegra da LDO/2024.

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