Nesta quinta-feira, 6, representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) estiveram na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) para conversar com os vereadores sobre o processo de compra de alimentos da agricultura familiar.

Na pauta, os vereadores levantaram dúvidas diretamente com os responsáveis por adquirir a merenda escolar, na compra prevista pelo Edital de Chamamento Público nº 003/2022. Entre os questionamentos, o motivo pelo qual alguns produtos estão sendo comprados a um valor maior do que o de mercado, de produtores rurais de outras cidades, questionando ainda a opção do Executivo por adquirir produtos como leite em pó e arroz orgânico de assentamentos do Movimento Sem Terra (MST). 

O Executivo defendeu que o chamamento foi, de fato, público, respeitando os prazos devidos e feito conforme legislação e resoluções federais previstas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre os regramentos, a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Fabrícia Paulino, justificou que a Resolução 6/2020 do Ministério da Educação prioriza “a compra desses materiais de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes”. No caso do arroz, por ser orgânico – outra preferência prevista na resolução –, o preço seria mesmo mais alto do que o praticado no mercado para o “tipo A comum” do alimento.

A secretária de Governo, Cidinha Louzada, informou que seria melhor para a cidade a compra de produtos de agricultores rurais locais, mas que muitas vezes esses alimentos ainda não são encontrados na região. “Vamos mostrar nosso programa ‘Da roça para escola’, que é justamente como funciona essa compra de alimentos da agricultura familiar. Nesta questão, temos que tranquilizar os produtores rurais e as diretoras da escolas, de que os alimentos continuaram chegando ao prato dos aluno”, apontou.

Na mesma linha, o gerente regional da Emater-MG, Hildebrando Lopes, destacou que a empresa buscará fornecer assistência técnica a agricultores familiares de Juiz de Fora. "É possível, mas é um processo. Estamos apoiando o produtor que acesse os mercados institucionais, com documentação e expertise de plantio de determinada cultura”. Em uma estimativa dos técnicos da Emater, cerca de 1.100 agricultores familiares de Juiz de Fora estariam aptos ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e poderiam vender para a alimentação escolar municipal, estadual e federal. Na previsão do grupo de técnicos presentes, a expectativa é que cada vez mais se compre alimentos de produtores locais. Entre os exemplos possíveis de incentivo à produção, até uma iniciativa de plantio de arroz no Distrito de Torreões foi aventada.

Participaram da reunião o presidente da CMJF, vereador Zé Márcio-Garotinho (PV), e os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PSB), Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Nilton Militão (PSD), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PP), Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Protetora Kátia Franco (REDE), Tallia Sobral (PSOL), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Vagner de Oliveira (PSB).

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