O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) está fazendo uma campanha para alertar segurados do INSS que têm recebido descontos indevidos em suas aposentadorias. Essa tem sido uma reclamação constante de aposentados e pessoas que recebem algum tipo de benefício previdenciário. 

De acordo com o coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, alguns bancos e associações fazem convênio com o INSS e podem descontar diretamente do benefício o valor de parcelas de empréstimos e contribuições associativas – se o beneficiário autorizar o desconto por um documento de papel ou digital. “Com essa documentação, a instituição solicita ao INSS que os descontos sejam realizados. Algumas entidades associativas realizam esses descontos indevidos na forma de ‘seguro de vida’, ou ‘contribuição associativa’, fazendo o aposentado acreditar que realmente está sendo beneficiado. Nilson explica que valores descontados geralmente são pequenos, entre R$10,00 e R$50,00, o que atrapalha o idoso a perceber os descontos.

O Sedecon tem orientado as pessoas a tomarem cuidado na hora de contrair empréstimo consignado, uma vez que pode haver no contrato uma cláusula embutida autorizando o desconto associativo ou de seguro. “Entretanto, há situações em que os descontos nunca foram autorizados pelo segurado. E, muitas vezes, sequer sabem que estão pagando essas contribuições, devido ao baixo valor ou nome do lançamento. Portanto, se o beneficiário confere o recebimento somente em sua conta bancária, dificilmente perceberá os descontos indevidos da associação na aposentadoria. Quando ele percebe, muito dinheiro já foi retirado”, completa o coordenador do Serviço de Defesa ao Consumidor da CMJF.

Como agir nessas situações

Nesses casos, as pessoas lesadas devem buscar seus direitos. Conforme orienta o Sedecon, o primeiro passo é entrar em contato com a entidade associativa e solicitar o cancelamento dos descontos em sua folha de pagamento, bem como a restituição do que já foi cobrado. Não obtendo sucesso, o segundo passo é requerer ao INSS o cancelamento dos descontos. O Sedecon recomenda, ainda, que as pessoas registrem reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, pedindo a restituição dos valores. Outra dica do Sedecon é o consumidor requerer perante o Judiciário a restituição em dobro dos valores indevidamente retirados, além de indenização por danos morais pela prática ilícita. 

Visite o Sedecon

O Sedecon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento é 100% gratuito. O órgão fica no Centro Administrativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Rua Marechal Deodoro 722, Centro). Você também pode entrar em contato pelo e-mail sedecon@camarajf.mg.gov.br ou pelos telefones  (32) 3313-4901 e (32) 3313-4902. 

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