As emendas parlamentares impositivas foram tema de reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) com representantes da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O encontro aconteceu na quinta-feira, 22.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador André Luiz (REPUBLICANOS), explicou ser importante saber por que algumas emendas, em anos anteriores, ficaram “para trás”, ou seja, recursos foram destinados pelos parlamentares, mas não foram executados. “O Executivo passa agora a estar presente aqui na Câmara para sanar as dúvidas dos vereadores, para que a gente não tenha os mesmos problemas dos anos anteriores”, apontou o parlamentar.

Outros vereadores presentes na reunião, Maurício Delgado (UNIÃO), Protetora Kátia Franco (UNIÃO) e Vagner de Oliveira (PSB), também relataram que receberam várias reclamações de instituições sobre dificuldades para se cadastrar nos Conselhos Municipais – medida necessária para o recebimento de emendas. Já o vereador Maurício Delgado (UNIÃO) pontuou a necessidade de diálogo constante. “A Lei Orçamentária Anual  [LOA] vai estar chegando na Casa, e todos os vereadores precisarão dialogar. Este foi um encontro relacionado às emendas, mas, também, às contas da Prefeitura”, relatou.

Para o Secretário de Planejamento da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Martvs das Chagas, é muito relevante a possibilidade de Prefeitura e Câmara andarem juntas no planejamento da cidade. “A gente busca mecanismos para planejar melhor a execução das emendas para 2024. Isso ajuda a Prefeitura na execução do seu planejamento e, também, cria um diálogo melhor com a Câmara, já que os vereadores têm que dar conta das suas bases, daquilo que eles propõem para a Prefeitura executar”, afirmou Martvs.

O secretário se comprometeu a trazer, para a próxima reunião, um portfólio com projetos e ações para 2024. “Vamos sugerir alguns encaminhamentos dentro das ações prioritárias e mais urgentes do Planejamento de Gestão”, concluiu. Há previsão de que essas reuniões ocorram mensalmente, a cada Período Legislativo, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos vereadores relativas às emendas impositivas. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira também se reunirá com representantes dos Conselhos Municipais.

Repasses serão maiores em 2024

Emendas parlamentares impositivas são proposições legislativas definidas pelos vereadores durante a tramitação de um projeto de lei elaborado pelo Executivo, particularmente, a LOA. Em Juiz de Fora, desde 2019, uma emenda à Lei Orgânica do Município obriga a Prefeitura a executar todas as emendas parlamentares aprovadas e sancionadas nos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na última quinta-feira, 15, outra proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada na Casa Legislativa: a ampliação de 1,2% para 2% na destinação da receita líquida do orçamento municipal do ano anterior para emendas individuais dos vereadores. Vale lembrar que 50% delas devem ser destinadas para ações na área de saúde.

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