As inscrições para concorrer à Bolsa Atleta já estão abertas e seguem até o dia 30 de junho. Os atletas e paratletas interessados no financiamento, que varia de R$ 600 a R$ 1.320 por mês, devem morar em Juiz de Fora, não receber salário de entidade de prática desportiva, apresentar resultados obtidos em atividades esportivas nos últimos três anos, além de apresentar um projeto esportivo na modalidade em que atuam. Ainda é necessário comprovar matrícula em instituição de ensino pública ou privada e a anuência dos responsáveis, caso tenham menos de 18 anos de idade. O edital foi publicado no último dia 16 e está disponível no site da PJF. 

Os recursos da bolsa somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, estadia, transporte urbano e aquisição de material esportivo, capacitação, cursos e participação em simpósios da área de atuação, devendo o beneficiado prestar contas, mensalmente, na forma e condições estabelecidas pelo Conselho Municipal de Desportos. 

A Lei 14.553, que criou o Programa Bolsa Atleta, é de autoria dos vereadores Tiago Bonecão (CIDADANIA) e André Luiz (REPUBLICANOS) e foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2022. O incentivo busca a valorização de atletas e paratletas amadores representantes da cidade em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. 

Pela proposta de lei, o benefício poderá ser concedido pelo prazo máximo de um ano, podendo perdurar durante toda a preparação e a realização das competições esportivas ou apenas para pagar uma determinada despesa de atividade de que o atleta amador participará. Ao todo, são previstos 4 tipos de bolsas: individual, coletiva, técnica e estudantil. 

O projeto estabelece que o atleta estudante que pleitear a bolsa deverá comprovar, por meio de boletim ou relatório da escola, bom rendimento escolar, não podendo ser reprovado no ano letivo da concessão do incentivo, além de ter ótima conduta disciplinar. 

Acesse aqui a íntegra da lei.

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