O fim do recebimento de cães de raças específicas, como pitbull, dobermann e rottweiler pelo Canil Municipal – que estaria superlotado a ponto de não oferecer condições dignas a novos animais –, foi o tema central da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O evento de terça-feira, 30, contou com a participação dos vereadores Sargento Mello Casal (PTB), presidente da comissão, Protetora Kátia Franco (REDE) e Marlon Siqueira (PP); além de representantes do Ministério Público (MPMG), da Prefeitura, do Canil Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), e da Polícia Militar (PMMG), com seu destacamento ambiental. 

O promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza citou leis e manuais que desobrigariam as prefeituras do recolhimento de animais agressivos. “Os departamentos de Zoonoses só recolhem o animal se há risco de doença, de contaminação humana. Por agressividade, não”. O representante do MPMG afirmou, ainda, que uma inspeção no Canil constatou a existência de 868 animais abrigados em situação inconveniente, sendo que 64 seriam dessas raças especiais com a necessidade de isolamento. Como solução emergencial, o promotor sugere a colocação dos cães de raças consideradas agressivas em canis particulares. “O Estado tem que tomar providências. Não só ficar jogando a responsabilidade para os Municípios”, concluiu.

O presidente da comissão, Sargento Mello Casal, afirmou que acionará a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SEJUSP). “Enquanto aguardamos as soluções, faço um apelo à Prefeitura para que reabra as portas, momentaneamente, para esses cães de raça específica”, solicitou Mello. Já Kátia Franco mostrou preocupação com o abandono, defendendo o adestramento como solução. “Sempre que a mídia noticia ataques de cães, acontecem situações de abandono.” Para o vereador Marlon Siqueira, a castração é a solução mais indicada, pontuando que o Demlurb já chegou a fazer mil castrações por mês na cidade, o que não mais acontece. “Trouxe emendas parlamentares de deputados federais e, hoje, temos, dentro do Canil, um reboque Castramóvel novinho. Precisa-se apenas de um veículo para funcionar. Por que este Castramóvel ainda não foi colocado nas ruas?”, questionou.

Os policiais presentes na reunião manifestaram insatisfação com a falta de solução e de estrutura que enfrentam no recolhimento desses animais. O subsecretário Municipal de Saúde, Jonathan Ferreira Tomaz, afirmou que a política de castração não deixou de ser feita. “Agora resolvemos pedir intervenção do MP para que nos ajudasse no diálogo com o estado. Há de fato interesse do estado em promover um convênio?”, indagou o subsecretário. No fim da reunião, o promotor disse que o Ministério Público buscará direcionar multas ambientais de acordos previstos por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a resolução da questão, não descartando que os valores poderão ser destinados a ONGs, OSCs, canis particulares e ao próprio Canil Municipal.

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