A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu um projeto de lei (PL) que pretende instituir o Programa Adote a Saúde. O texto foi entregue durante a 5ª Reunião Ordinária do quinto Período Legislativa, realizada na última quarta-feira, 24, e é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP). O PL tem por objetivo incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. 

No texto de justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a proposição estimula a “sociedade civil organizada e pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade da saúde pública municipal por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das unidades de saúde”, relata o vereador no texto. Julinho Rossignoli considera também que existam pessoas que desejam contribuir nessa área, mas por falta de uma legislação que as incentive, essa vontade não se concretiza. 

O projeto de lei prevê, ainda, que após adoção de uma UBS, fica na responsabilidade exclusiva do adotante “a execução de projetos com verba, pessoal e materiais próprios, bem como a conservação e a manutenção das unidades de saúde, obedecendo-se estritamente ao termo de cooperação celebrado”. O vereador argumenta também que o ato de adotar uma UBS causará “impacto positivo que o ato de "adotar" uma unidade de saúde, por exemplo, causará na comunidade em geral, consubstanciadas pelas iniciativas e práticas atreladas à responsabilidade social empresarial”.

O projeto de lei está em tramitação na Casa Legislativa e está disponível para leitura clicando aqui. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa