Os mais de mil moradores de Caetés de Minas, distrito de Juiz de Fora, estão sem serviço de telefonia fixa desde fevereiro deste ano. Por isso, uma comissão formada por cinco moradoras do distrito procurou o Serviço De Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). De acordo com a comissão de moradores que esteve no Sedecon, a maior parte da população é formada por pessoas idosas, normalmente, um público que utiliza mais a comunicação via aparelhos de telefonia fixa. 

O coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, cita o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. “A lei é clara: a empresa é obrigada a fornecer serviço de forma adequada, contínua e eficiente. E não é isso que os habitantes de Caeté estão recebendo. Eles relatam que, desde o ano passado, as linhas ora funcionam, ora não. Desde fevereiro deste ano, pararam totalmente de funcionar ", relata, apontando que além das residências, a localidade possui escola, cartório e unidade de saúde que também estariam sem o serviço. O coordenador diz que esta tem sido uma prática da Oi no país todo, no intuito de substituir a telefonia fixa pelo serviço de Voz sobre IP, também chamado de VoIP [serviço de telefonia usando a internet].

De acordo com a comissão que veio até o Sedecon, durante todo este tempo, várias reclamações foram feitas à empresa Oi, e as contas continuam sendo pagas pelos moradores. “A gente paga e não funciona. Espero resolver numa boa, que haja melhoria, pois isso não é justo. A gente fica ligando pra eles pelo celular pra reclamar, mas aqui também nem sempre tem sinal de celular. Lá onde eu trabalho, a patroa colocou telefone rural, porque não tá dando”, relata Regina Célia Thomaz Pires, uma das integrantes do grupo que registrou a queixa no Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara. 

O Sedecon agendou uma audiência com a Oi para o dia 22 de junho, a fim de solicitar a solução de continuidade do serviço. Além disso, o serviço do Legislativo Municipal fez uma representação no Ministério Público, para que se faça alguma ação relacionada à empresa. 

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