A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) agendou mais quatro Audiências Públicas (AP) para este mês. Serão discutidos temas como a regularização de imóveis; crimes cibernéticos; a situação de trabalhadores da educação; e o desempenho das Metas Fiscais da LDO. As Audiências Públicas acontecem no Plenário da Câmara Municipal no Palácio Barbosa Lima, às 15h, e serão transmitidas ao vivo pela JFTV Câmara, canal 35.1, e pelo YouTube. 

A primeira acontecerá na próxima quinta-feira, 18, para discutir com a população o processo de regularização fundiária dos Bairros JK, Jardim da Lua e Parque Burnier, por um Requerimento de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP). O segundo encontro será no dia 25, para debater a prevenção a crimes cibernéticos por meio da educação, desta vez por solicitação de quatro parlamentares: Bejani Júnior (PODE), Cido Reis (PSB), Protetora Kátia Franco (REDE) e Nilton Militão (PSD).

No dia 30, o Executivo virá à Câmara e apresentará o desempenho do município em relação às Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Finalizando o calendário do mês, uma audiência solicitada pela vereadora Cida Oliveira (PT) acontecerá no dia 31, e terá como pauta a situação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sindute/MG) quanto a propostas que prejudicam a categoria. 

Para assegurar a participação popular, além das portas abertas da Câmara Municipal para receber a população no Plenário, o público também pode participar por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp ou SMS da Câmara Municipal de Juiz de Fora (32-99183-0706), por onde podem ser enviados os questionamentos e sugestões até 30 (trinta) minutos após o início das Audiências Públicas.

Confira abaixo os órgãos e personalidades convidadas e/ou convocadas para os encontros. 

1 - Audiência Pública: Processo de regularização fundiária dos Bairros JK, Jardim da Lua e Parque Burnier.

Dia 18/05/23 - às 15h 

Proponente: Vereador Marlon Siqueira (PP).

Convocados: secretária de Governo, secretária de Planejamento Urbano, secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas e representante da Emcasa.

Convidados: superintendente da Caixa Econômica Federal, procurador Geral do Município, representante dos Bairros JK, Jardim da Lua e Parque Burnier.

 

2 - Audiência Pública: Prevenção a crimes cibernéticos por meio da educação.

Dia 25/05/23 - às 15h

Proponentes: Bejani Júnior (PODE), Cido Reis (PSB), Protetora Kátia Franco (REDE) e Nilton Militão (PSD).

Convidados: superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); diretor do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da CMJF; presidente da CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora; presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/JF, presidente da Comissão de Direito Digital, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual; presidente da Comissão de Direito, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo; Delegacia de Polícia Federal responsável por crimes cibernéticos; Delegacia de Polícia Civil responsável por crimes cibernéticos e representante do Ministério Público.

3 - Audiência Pública: Demonstração, por parte do Executivo Municipal, do desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, bem como a execução das receitas e das despesas. 

Dia 30/05/23 - às 15h

Proponente: Secretaria do Governo (PJF)

Convidados: vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Juiz de Fora, servidores do Controle Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora.

4 - Audiência Pública: Situação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais - (Sindute/MG), frente aos ataques do governo do estado. 

Dia 23/05/23 - às 15h

Proponente: Cida Oliveira (PT)

Convidados: Sindute/MG, Sinpro e Superintendência Regional de Ensino.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa