Publicada em: 08/01/2007 - 221 visualizações

Entidades assistenciais podem usar equipamentos apreendidos

Entidades assistenciais podem usar equipamentos apreendidos (08/01/2007 00:00:00)
  • Entidades assistenciais podem usar equipamentos apreendidos        O Executivo colocará à disposição de entidades assistenciais de utilidade pública equipamentos e móveis apreendidos pela fiscalização. Projeto de lei do vereador Eduardo Novy prevendo a...
 

Entidades assistenciais podem usar equipamentos apreendidos

       O Executivo colocará à disposição de entidades assistenciais de utilidade pública equipamentos e móveis apreendidos pela fiscalização. Projeto de lei do vereador Eduardo Novy prevendo a medida foi sancionado pelo prefeito.
        As entidades permanecerão com o material até o julgamento do processo. Nesse período, serão responsáveis por ele. Caso o proprietário consiga o equipamento de volta, a sua entrega deve ser feita nas condições que o beneficiado o recebeu.
        Novy aplaude a sanção, argumentando que materiais úteis à sociedade não ficarão parados. Estarão servindo a setores que dão assistência a comunidades carentes. O proprietário do equipamento, por outro lado, o receberá novamente, caso o julgamento lhe seja favorável.

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