A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) se reuniu, nesta quarta-feira, 26, com representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para tratar de uma denúncia apresentada por moradores do condomínio Fazendinhas Prainha de Monte Verde, sobre a poluição causada por uma carvoaria, lá instalada no ano passado. No início do encontro, uma série de vídeos e depoimentos de moradores atestaram problemas como fumaça, fuligem e outros resíduos da queima de carvão.

“Queremos mostrar à cidade que os moradores daquela região estão sofrendo. Politicamente, podem ficar tranquilos que vamos fazer uma Representação ao governo do estado e à PJF por providências”, disse o vereador Sargento Mello Casal (PTB), presidente da comissão. Os outros membros presentes também se manifestaram. Tiago Bonecão (CIDADANIA) defendeu uma ação integrada, enquanto a vereadora Protetora Kátia Franco (REDE) ressaltou que “sem meio ambiente saudável, a gente não tem ar, não tem água, não tem animais. Que vocês tenham ar puro para respirar e que as aves voltem ao local”. A Comissão de Meio Ambiente tem também como membro a vereadora Tallia Sobral (PSOL).

Presentes na reunião, servidores da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) informaram terem emitido um auto de notificação “para adoção de medidas mitigadoras da emissão de fumaça proveniente do funcionamento da carvoaria”. Entre as medidas, está o monitoramento da qualidade do ar e a implantação de filtros antifuligem. Segundo o fiscal da Sesmaur, Diego Gomes, o prazo para a adequação com filtros vai até o dia 8 de maio. “Se não, poderão receber outra notificação e suspensão. Os proprietários terão que apresentar um relatório indicando que a emissão que sai dos fornos está dentro dos limites aceitáveis pela legislação”.

Representantes da carvoaria e da 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, responsável pelo setor de meio ambiente, foram convidados, mas não compareceram à reunião.

Comissão vem atuando na questão

A pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da CMJF, a Polícia Militar do Meio Ambiente esteve na carvoaria no último dia 18, quando constatou 19 fornos de carvão em funcionamento. De acordo com o sargento Larcher, em relação ao licenciamento ambiental, a empresa apresentou certidão de dispensa, ou seja, não tem restrições legais imediatas inerentes à sua atividade. “Existe uma norma estadual que define o porte do empreendimento para que seja passível de necessidade de licença ambiental. Na inexistência, o que podemos fazer já foi feito: encaminhar o que foi feito aos órgãos de meio ambiente e ao Ministério Público”, disse Larcher, explicando que, segundo a legislação, o empreendimento, para começar a ser licenciado, precisa produzir 50 mil metros de carbono. 

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