A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu representantes da Secretaria de Educação (SE) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para uma reunião com o objetivo de discutir e esclarecer o descumprimento da Lei nº 14.299. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas escolas municipais de educação infantil e creches conveniadas. O encontro aconteceu na manhã da última segunda-feira, 24, pedido pelo vereador Maurício Delgado (UNIÃO), e contou com a presença dos parlamentares Juraci Scheffer (PT) e Vagner de Oliveira (PSB). 

O número crescente de reclamações sobre a falta de vagas nas escolas e nas creches no município foi abordado durante o encontro. Juraci pontuou que muitas das queixas chegam aos vereadores por meio dos diretores de escola. Segundo o parlamentar, os profissionais “dizem que as escolas precisam de ampliação porque faltam vagas”, destacando, ainda, a importância de “haver um discurso unificado entre a Secretaria de Educação e a comunidade escolar, atitude que eu acho que não está acontecendo”. 

A informação de que há falta de vagas foi novamente negada pela SE. A subsecretária de Articulação das Políticas Educacionais da SE, Graciele Fernandes, esclareceu que “os bebês cadastrados nas creches em 2021 foram contemplados com a vaga em 2022, ou seja, zeramos a fila em 2022”. Já sobre 2023, a representante da pasta informou que “ao final de 2022 fizemos um novo cadastro e estamos num processo de zerar a fila”. Hoje, segundo a subsecretária, há 376 crianças aguardando vagas nas 47 creches do município. 

O vereador Maurício Delgado reforçou que a informação da SE de filas zeradas não é verdadeira. “Nós temos uma demanda de 376 vagas para as creches do município. Então essa fila não está zerada, está em processo de zerar. Nós temos que deixar isso bem claro”, disse. O parlamentar também abordou o dado passado pelos representantes da secretaria sobre a informatização da pasta. “A informatização chega, inclusive, para implementar a lei. Então ela vai garantir que a informação [da lista de espera] esteja disponível para todos”, concluiu. 

Um segundo encontro está marcado para o dia 29 de maio, quando os servidores da SE trarão atualizações sobre a implantação e adaptação do sistema digital. 

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