Um Plenário lotado de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), de diversos bairros e unidades de saúde, mas com uma mesma exigência: melhores condições de trabalho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoveu nesta quinta-feira, 20, uma Audiência Pública (AP) por iniciativa do vereador Tiago Bonecão (CIDADANIA), para discutir a situação trabalhista das duas categorias.

“Esses agentes são a linha de frente da prevenção e do combate a doenças. Sem eles preencherem os dados, lá na ponta nas ruas, sabemos que não vêm recursos da saúde do SUS. Não queremos só falação, mas resolução”, pontuou o vereador. Entre os problemas ressaltados por Bonecão, estão os repasses de recursos federais, a falta de um plano de carreira e a execução de um novo concurso.

No público, as manifestações foram ao encontro dos temas propostos. Enquanto a ACS do Bairro Santa Cândida, Saionara Apolinário, questionou que “não recebemos o último aumento da Prefeitura de 6,5% [recomposição pelo IPCA] por justificativa que já recebemos o piso", o ACE Marcelo Meynier solicitou que “precisamos de um novo vestuário, protetor solar e outros equipamentos”. A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias (Sindace – Zona da Mata), Rita Duque, aprovou a iniciativa da audiência: "Precisamos de abertura para discutir esses direitos. Mais uma vez estamos aqui, dependendo desta Casa para colocar nossos anseios em pauta”.

Os vereadores Juraci Scheffer (PT) e Sargento Mello Casal (PTB) se manifestaram a favor de mudanças, mas lembraram que elas precisam vir em forma de projetos de lei de iniciativa do Executivo. Marlon Siqueira (PP) questionou a execução de emendas parlamentares em Unidades Básicas de Saúde (UBS) que não estão sendo cumpridas. As vereadoras Cida Oliveira (PT), Protetora Kátia Franco (REDE) e os parlamentares André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), e Vagner de Oliveira (PSB) também se colocaram a favor dos pleitos dos colaboradores da saúde.

Respondendo aos questionamentos, Jonathan Tomaz, subsecretário de Vigilância em Saúde, destacou que abriu o processo de registro de preço para aquisição de tablets, que informatizaram o atendimento. Porém, justificou a falta de progressão de carreira e de repasses, como o do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), por conta da eficiência no trabalho. “Precisamos que 80% dos ciclos de visita sejam cumpridos para que possamos receber os recursos. Ao longo dos últimos 8 anos, não cumpriram esses indicadores. Aparecemos zerados, por isso, o município não repassa o dinheiro. Chegamos ao péssimo número de 20% de ciclos cumpridos”.

O secretário de Saúde, Ivan Chebli, enfatizou o cumprimento de demandas dos agentes. “Teremos a recomposição dessas carreiras. Teremos o concurso mais de 200 agentes, o termo de referência já está pronto. Com isso, teremos microáreas vazias e ampliando a cobertura para o atendimento noturno. Neste sentido, podem contar com a Administração”. Segundo o gestor, na próxima semana, uma reunião com o sindicato deve dar prosseguimento à questão.

Câmara intercede para pagamento do IFA

Por meio do trabalho dos vereadores da Comissão Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Câmara — formada pelos vereadores Tiago Bonecão, João Wagner Antoniol (PSC) e Julinho Rossignoli (PP), em diálogo com o Executivo –, foi assentido o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), um direito dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, garantido em lei federal. Neste ano, o pagamento do IFA será de R$ 2.424, referente a dois salários-mínimos de 2022.

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