Está tramitando na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um projeto de lei (PL) que dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. O PL é de autoria do vereador Pardal (UNIÃO) e foi entregue à Casa Legislativa na última quinta-feira, 13, durante a 1ª Reunião Ordinária do mês de abril. 

Segundo o PL, as escolas e creches das redes pública e privada da educação básica de ensino ficam autorizadas a contratar serviço de segurança para atuar nas questões de segurança do estabelecimento escolar. O projeto prevê, ainda, que a Secretaria de Educação poderá fazer parcerias com corporações por meio das secretarias de Segurança Pública, seja em âmbito municipal, por meio das Guardas Municipais, em âmbito estadual, por meio da Polícia Militar ou, no âmbito da União, por meio da Polícia Federal.

O parlamentar argumenta, na justificativa do texto, que a proposição visa garantir efetiva segurança aos pais, crianças, adolescentes e professores que convivem no ambiente escolar. “A sociedade tem vivido diversos problemas sociais, consequentemente, esses problemas têm feito parte do contexto escolar, haja vista as recorrentes notícias acerca de atos violentos praticados nas escolas de todo o País. Nessa perspectiva, a questão da vulnerabilidade das crianças e adolescentes no meio escolar torna-se ponto de discussão pertinente”, esclareceu. 

O projeto está em tramitação na Câmara e o texto completo você encontra aqui. 

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