A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Sindicato dos Taxistas e da Associação de Condutores Autônomos de Táxi para debater as demandas da categoria. A principal delas é a expectativa de uma Mensagem do Executivo que obriga a identificação do condutor por biometria. A conversa aconteceu na manhã desta terça-feira, 11. 

O encontro foi proposto pelo MPMG e teve como principal pauta o retorno da identificação biométrica dos taxistas feita nos veículos – tanto os permissionários quanto os auxiliares – e a alteração do §2º do art. 24 da Lei 14.15/2021, tornando a biometria obrigatória. O presidente da comissão, vereador João Wagner Antoniol (PSC), esclareceu que em breve o Executivo enviará um projeto de lei (PL) construído entre todas as partes envolvidas. “Foi acordado que o uso da biometria facilita a questão da fiscalização do Poder Público municipal, então foi acordado que será mudada a lei. A biometria não será mais facultativa, ela vai ser obrigatória”, afirmou. 

A promotora Danielle Vignolli esclareceu que a discussão foi proposta após uma série de representações recebidas pelo órgão. “Veio a necessidade de a gente cobrar da PJF a fiscalização do exercício dos taxistas que são credenciados. Nós entendemos que a biometria é a única alternativa viável para essa fiscalização. Ela também serve para rastreamento, uma questão de segurança dos usuários e dos taxistas”, disse.  

O presidente da Casa Legislativa, vereador Zé Márcio-Garotinho (PV), também participou do encontro. 

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