Um projeto de lei (PL) que pretende estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo foi entregue à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O texto é de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT) e foi apresentado durante a 4ª Reunião Ordinária do terceiro Período Legislativo, realizada na tarde da última quinta-feira, 23. Entre os objetivos da proposta, está a possibilidade de proporcionar melhor qualidade de vida para essa população no município. 

Segundo a parlamentar, a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo visa promover uma série de projetos nas diversas áreas da sociedade, como educação, saúde, trabalho, cultura, acessibilidade, urbanismo, esporte e lazer. Além disso, o projeto prevê também o desenvolvimento de campanhas educativas contra o preconceito às pessoas com nanismo, a inclusão do tema em debates e palestras nas escolas e a disponibilização de testes e exames que permitam identificar precocemente o transtorno. 

Na justificativa do texto,  Cida Oliveira argumenta que “o projeto de lei se justifica pela necessidade de inclusão das pessoas acometidas por nanismo. [...] Apesar da dificuldade com relação à estatura, estas pessoas mantêm a capacidade intelectual preservada e podem levar vida normal e de boa qualidade”. A vereadora reforça, ainda, que “o problema está no preconceito, discriminação social e nas situações que são vivenciadas por essas pessoas a contornar as dificuldades de acesso em ambientes preparados para receber pessoas mais altas, por isso muitas vezes podem precisar de ajuda para realizar suas atividades cotidianas”.

O projeto está em tramitação nas comissões técnicas da Casa Legislativa e logo deverá seguir para apreciação do Plenário. Leia o texto na íntegra clicando aqui. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa