No mês da mulher, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) discutiu, em Audiência Pública (AP), o panorama das políticas públicas para as mulheres em Juiz de Fora, principalmente em relação ao funcionamento 24 horas dos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica. O debate da tarde da última quinta-feira, 23, no Plenário da CMJF, foi solicitado pela vereadora Tallia Sobral (PSOL). A intenção garantir o funcionamento de  órgãos como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Polícia Civil (PCMG) também à noite e aos finais de semana, períodos em que grande parte das agressões acontecem. Atualmente, o espaço atende de segunda a sexta-feira, das 9h ao meio-dia e das 14h às 17h. 

Na fala dos participantes, algumas medidas de curto e longo prazo foram defendidas. “Precisamos pensar num protocolo para que a mulher saiba aonde ir. Mas também precisamos de pensar ações que contribuam para a autonomia das mulheres”, disse a parlamentar proponente, Tallia Sobral. Na mesma linha, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da CMJF, Laiz Perrut (PT), afirmou existirem bons espaços públicos de defesa da mulher, como o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) da CMJF. “Precisamos funcionar em rede, com celeridade e fluxos melhores. Vamos discutir em Brasília a possibilidade de uma Casa da Mulher Brasileira ser instalada em Juiz de Fora”, disse a parlamentar, fazendo coro à cobrança pela ampliação no horário de funcionamento.  

Em resposta aos pleitos, a delegada responsável, Daniele Alves Ribeiro, aposta em uma rede de proteção cada vez mais unida. “Precisamos da parceria de vocês. Já temos convênios com faculdade de psicologia, por exemplo. Estamos com boas perspectivas”. Já a responsável pela DEAM no início dos anos 2000 e atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sônia Parma, acredita ser complexo pensar em uma delegacia 24 horas por conta da disponibilidade de pessoal. Neste sentido, o vereador Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) defendeu a realização de mais concursos públicos pelo governo do estado, enquanto a vereadora Cida Oliveira (PT) interpretou o aumento nos casos de violência contra mulher como sendo associado à facilitação de acesso às armas de fogo. Outros participantes convidados questionaram ainda a celeridade do atendimento via 190 e a validade das medidas protetivas às mulheres vitimadas – o prazo de 90 dias é considerado insuficiente.

Câmara é parte da rede de proteção

O presidente da Câmara, Zé Márcio-Garotinho (PV), ressaltou a criação pela Câmara, em novembro de 2021, do CIAM. A subcoordenadora do centro, Rosângela Gonzaga, reconheceu o apoio da instituição à causa. “Esta Casa não tem sido omissa na questão da violência contra a mulher. Aqui é um ponto central, onde as mulheres podem entrar e pedir ajuda. No encontro, foi anunciado que o CIAM irá integrar um serviço da Polícia Civil, chamado Chame a Frida. Trata-se de um aplicativo premiado, para mulheres acessarem em momento de violência ou apenas se informarem". O app estará disponível a partir da próxima terça-feira, 28.

A vereadora Kátia Franco (REDE) e os vereadores Bejani Júnior (PODE), Juraci Scheffer (PT) e Vagner de Oliveira (PSB) também participaram do encontro. Além disso, estiveram presentes representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF); da Associação de Travestis, Transgêneres e Transsexuais de Juiz de Fora (AstraJF); da Casa da Mulher; do movimento Mulheres em Luta; da OAB-Mulher; da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); e dos coletivos 8MJF, Maria Maria e Pretxs em Movimento. 

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