A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou uma roda de conversa com o objetivo de defender o diálogo e a educação como formas de prevenção ao bullying. O evento ocoreu na manhã desta quarta-feira, 15, no Plenário da CMJF, com transmissão ao vivo pela JFTV Câmara e YouTube. Entre os convidados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Educação, da OAB, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente.

“Falar do bullying todo mundo fala. Mas a nossa proposta é fazer com que a sociedade encontre caminhos para combatê-lo na prática. O objetivo da justiça restaurativa é o consenso entre agressor e vítima”, disse o vereador André Luiz (REPUBLICANOS), presidente da Comissão da Criança da CMJF. Já o vereador Juraci Scheffer (PT) ressaltou estarmos vivendo numa sociedade pautada por intolerância e ansiedade. “Com a pandemia, faltou interação social. Os jovens estão psicologicamente abalados. E a internet virou terra sem lei, o que leva o cyberbullying a influenciar o bullying dentro das escolas”, afirmou o parlamentar, que também integra a comissão.

Para a defensora pública Maria Aparecida Rocha de Paiva, a justiça restaurativa é um mecanismo circular em que todos falam e todos ouvem. “Isso evita uma medida socioeducativa. Mas é ótimo poder levar este método para as escolas, fora do ambiente da Justiça”. Outra participante trouxe à roda a sua experiência na Secretaria de Educação (SE) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que conta com um núcleo de mediação de conflitos. “Escolas são espaços de manifestações, onde os adolescentes extravasam diversos sentimentos. Por isso o acolhimento e a mediação são importantes. Eles percebem que a cultura da paz é o melhor negócio”, disse a coordenadora do núcleo, Joana D´Arc. 

Os advogados membros das Comissões da Criança e Adolescente e de Direito na Escola da OAB/JF Marcela Pádua e Eduardo Meirelles pontuaram o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garante como prioridade a responsabilidade do Estado e da família de garantirem a segurança de crianças e adolescentes na sociedade. As comissões promovem cursos e palestras educativas nas escolas. O Conselho Tutelar lida também com mediação de conflitos. “O cidadão pode ser trabalhado a ponto de não cometer mais aquele ato”, afirmou a conselheira Kátia Macêdo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também participou do debate, com a experiência de deliberação e controle de políticas públicas municipais.

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