A Escola do Legislativo (Elejuf) da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) iniciou nesta sexta-feira, 3, mais uma qualificação aos servidores públicos na capacitação sobre agentes de contratação. A proposta do treinamento é abordar detalhes da chamada Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que concluirá o processo de revogação, a partir de 1º de abril de 2023, de leis federais sobre o tema, como a 8.666 (Licitações), 10.520 (Pregão) e 12.462 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). O curso terá um total de 30 horas.

O coordenador da Elejuf, Sérgio Loures, reforçou não só a necessidade de aprimoramento constante de servidores para a excelência do trabalho, mas também para as adequações às novas realidades em constante mutação. "O importante é termos gente da prática para os ensinamentos. O famoso 'chão da fábrica' com conhecimento dos ajustes jurisprudenciais e experiências de casos concretos", apontou. 

Ministrando o curso, a servidora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Betânia Almeida, apresentou situações concretas em sua experiência profissional para a aplicabilidade da legislação. Betânia ponderou que apesar de a nova lei ser extensa, "ela dá mais liberdade; o que implica também em mais responsabilidade na atuação dos servidores". A professora reforçou ainda o papel dos agentes públicos para a idoneidade e competitividade da utilização adequada dos recursos públicos de maneira racional. 

A Elejuf organiza constantemente cursos de aprimoramentos para a excelência dos trabalhos e atendimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e de outros órgãos, cujas inscrições são gratuitas – e estão abertas. As vagas (limitadas) são para servidores das Câmaras das cidades Ponte Nova, Leopoldina, Ubá, Oratórios, Pedro Leopoldo, Santo Antônio do Aventureiro e Matias Barbosa.

Mais dois cursos para março e abril

A Escola do Legislativo ofertará ainda outras duas capacitações para os próximos meses. No próximo dia 14 de março, sobre Mediação; enquanto em abril, será disponibilizado o curso Processo Legislativo e Produção Legislativa. Os Cursos Livres Elejuf são capacitações que abrangem 3 áreas de conhecimento: Política, Democracia e Cidadania; Poder Legislativo; e Administração Pública e Gestão. 

Sérgio Loures antecipou, ainda, durante a abertura da disciplina, que serão organizados em breve capacitação específica em Contratos Administrativos. 

Em caso de dúvidas sobre a iniciativa, o servidor interessado poderá contactar a equipe da Escola: (32) 3250-2930 (WhatsApp ou ligação). 

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