Vítimas de enchentes no município de Juiz de Fora poderão ser isentas da tarifa de água, esgoto e drenagem, por um período determinado. É o que diz o projeto de lei (PL) do vereador Bejani Júnior (PODE). O texto da norma foi apresentado em janeiro de 2022, também no período das chuvas, e foi aprovado em terceira discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na última terça-feira, 14. 

O PL pretende autorizar o Executivo a conceder, junto à Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), isenção total da tarifa às famílias e comerciantes vítimas dos alagamentos. Uma vez sancionada, o benefício concedido pela lei terá validade de três meses, a partir da constatação, pelo Poder Público, de enchentes de grande proporção no município. 

Na justificativa, Bejani Júnior aponta como inevitável a necessidade do uso de água para limpeza dessas residências e comércios, o que aumenta os valores das tarifas pagas pelos moradores. “A isenção do pagamento de tarifas de água, esgoto e drenagem para essas famílias, além do aspecto social, é de caráter humano, visto que muitas não têm a mínima condição de recomeçar”, afirma o vereador.

Os atingidos pelas enchentes deverão procurar a Cesama para realização de cadastro e isenção durante o período estabelecido.

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