A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) sediou, nesta quarta-feira, 15, uma Audiência Pública (AP) sobre o desempenho do Executivo em relação às metas fiscais, a execução das receitas e das despesas do ano passado. Esse tipo de audiência acontece três vezes por ano (em fevereiro, maio e setembro) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta edição, o Executivo buscou destacar que está cumprindo as metas e melhorando a arrecadação.

Segundo o relatório, em 2022, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) cumpriu 94% da meta de arrecadação do Município e, ao todo, a receita foi de R$ 2.371.616. A informação foi repassada pela controladora-geral do Município, Denise Perissé, salientado que “em 2020, a gente fez 83%; em 2021, 85%; e, esse ano, 94%”. Em sua apresentação, a controladora-geral destacou que a receita própria foi de 6% a mais do que estava previsto na lei orçamentária. No comparativo entre as receitas correntes dos dois últimos anos, o aumento foi de 4% em valores constantes. “Isso representa R$ 100 milhões a mais que em 2021”, disse Denise Perissé.  

Com IPTU, foram arrecadados R$ 277 milhões, 12% a mais que em 2021. Já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) representou 18% das receitas próprias, tendo sido aumentado em 7% em relação a 2021. No tocante às receitas transferidas em valores correntes, de janeiro a dezembro de 2022,  a controladora-geral ressaltou um aumento total de 13% em relação a 2021. O maior destaque foi o aumento anual do Fundo de Participação do Município, em 26%. 

Os vereadores questionaram sobre a arrecadação com a contribuição de iluminação pública, que decaiu em relação aos anos passados. Perissé argumentou que “2022 foi praticamente o ano todo com bandeira verde”. Em relação às contribuições, a controladora do Município explicou que a arrecadação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aumentou R$ 40 milhões em relação a 2021 "por conta das progressões e contratações”.

A Audiência Pública foi aberta pelo vereador Nilton Militão (PSD), 1º vice-presidente da CMJF. Estiveram presentes os vereadores Maurício Delgado (UNIÃO), Juraci Scheffer (PT), João Wagner Antoniol (PSC), Tallia Sobral (PSOL), Cida Oliveira (PT), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), Laiz Perrut (PT) e Marlon Siqueira (PP).

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