A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) discute durante esta semana o projeto de lei (PL) de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que pede autorização do Legislativo para uma operação financeira de R$ 420 milhões pelo Banco Latino-americano de Desenvolvimento (CAF). O primeiro encontro foi realizado nesta terça-feira, 7, e reuniu os parlamentares, representantes do Executivo e engenheiros convidados. Abrindo o encontro, o presidente Zé Márcio Garotinho (PV) explicou: “É uma reunião técnica para munir os vereadores, colegas engenheiros e a sociedade de informações importantes sobre essa operação financeira”. Os recursos solicitados serão destinados para grandes obras de drenagem nos Bairros Santa Luzia e Industrial; para intervenções menores nas Ruas Cesário Alvim, Padre Café, Luiz Fávero e no Bairro Granbery; e para a confecção do Plano Municipal de Riscos e outras ações congêneres.

Apresentando a proposta de financiamento, a secretária de Fazenda (SF), Fernanda Finotti, defendeu a sua viabilidade financeira. Do valor total, R$ 336 milhões seriam financiados pelo CAF e R$ 84 milhões pagos “de entrada” como contrapartida pelo tesouro municipal, em montantes aproximados. A taxa de juros prevista no contrato é de 2,28% ao ano, e o prazo para o pagamento é de 222 meses (18 anos e meio), sendo que, desses, 66 meses (5 anos e meio) são de carência. Segundo a tabela feita pela titular da pasta, os repasses para a execução das obras começarão ainda em 2023 e irão até 2028. “Esta é a melhor proposta que nos foi oferecida, dentre todas as alternativas oferecidas pelo Banco do Brasil, Caixa, e outros bancos estrangeiros. Menor taxa, maior prazo e dinheiro mais rápido no caixa”, resumiu Finotti. No fim, o custo total do financiamento será de mais de meio bilhão de reais aos cofres municipais.

Na fala dos vereadores, Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) questionou de quem seria a responsabilidade de arcar com os custos se houver majoração no preço da obra e, Tiago Bonecão (CIDADANIA), a fonte de recursos caso o banco não libere uma parcela do pagamento a tempo – situações comuns no tocante a obras públicas. Já o vereador João Wagner Antoniol (PSC) inquiriu sobre a desvalorização do capital durante os anos, tendo em vista que a última parcela será em 2028. Juraci Scheffer (PT) disse que se preocupa com o tempo hábil para viabilização das obras, e a destinação da maior parte do valor apenas para dois locais: "São R$ 300 milhões destinados para os Bairros Santa Luzia e Industrial. Acho que temos que pulverizar mais esse empréstimo”. Avaliando os impactos ambientais da obra, Tallia Sobral (PSOL) pediu que os projetos reforçassem as intervenções a partir do conceito das soluções baseadas na natureza (SbN) e o vereador André Luiz (REPUBLICANOS) solicitou maiores esclarecimentos quanto à eficiência dos projetos. Marlon Siqueira (PP) cobrou que a Mensagem do Executivo fosse mais completa, com o contrato com o banco anexado e a planilha de gastos.

A gestora da SF ouviu as demandas da Câmara e disse que vai retirar e reapresentar o PL enviado pelo Executivo, com o contrato, a projeção de juros, o detalhamento dos investimentos e outras informações em anexo. Fernanda Finotti declarou ainda que a atual Gestão Municipal começará a pagar os juros ainda em seu exercício, adiantando e amortizando o valor a ser pago. Os representantes do Executivo responderam também que estariam preparados para a gestão dos recursos na falta ou atraso de repasses. “Na nova lei de licitação temos que fazer uma matriz de riscos, que prevê o que pode acontecer nas obras. Ao licitar uma empresa, podemos colocar que uma tenha, por exemplo, a capacidade de 60 dias sem repasses”, explicou o secretário de Obras (SO), Lincoln Santos. Participaram ainda do encontro as vereadoras Cida Oliveira (PT), Protetora Kátia Franco (REDE) e Laiz Perrut (PT) e o vereador Vagner de Oliveira (PSB).

Sobre os projetos

A segunda etapa da reunião começou com o secretário explicando as principais intervenções pretendidas. Chamado de Águas no futuro Juiz de Fora + 100 anos, o conjunto de obras utilizaria o recurso do financiamento e teria a previsão de comportar a previsão de aumento da intensidade de chuvas por mais um século, considerando as mudanças climáticas. Em Santa Luzia, a principal solução seria pela expansão da calha, a construção de uma mureta de 1,1 m e a revitalização do local – a estrutura do Córrego Santa Luzia dobraria a capacidade de vazão de 50 para 100 m³ por segundo, e as obras teriam, no mínimo, 4 anos de duração, segundo Lincoln Santos. No Bairro Industrial, a proposta é a construção de um dique de 1 metro de altura, um reservatório de 3.200 m³, e uma elevatória, responsável por bombear a água do Córrego Humaitá de volta para o Rio Paraibuna. Um parque também seria construído, além de outros “jardins de chuva” (estruturas responsáveis por captar as precipitações). Também foram apresentados os planos para as enchentes nos Bairros Mariano Procópio e Democrata: um reservatório, com limitador de vazão, ampliaria a capacidade do bueiro existente abaixo da linha férrea limite de vazão 48 m³ por segundo.

Na próxima quinta-feira, 9, às 15h, em uma Audiência Pública se discutirá o tema agora com a possibilidade de participação popular. O vídeo do debate de hoje será disponibilizado pela JFTV Câmara.

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