Castelar quer modificar lei de proteção do Patrimônio Cultural

       O vereador Wanderson Castelar (PT) apresentou um projeto de lei que busca acrescentar um artigo na já existente Lei sobre a proteção do Patrimônio Cultural em Juiz de Fora. A proposta pretende proibir o proprietário de realizar qualquer alteração no imóvel que descaracterize ou danifique, a partir da data da notificação, passando a ser tratado como se já estivesse tombado.
        Esta obrigação só cessará caso a proposta de tombamento do imóvel seja rejeitada. Caso exista algum dano ao bem durante o processo, seja por ato ou omissão do proprietário, o mesmo será multado de acordo com os termos da já existente lei. O valor varia de acordo com o dano causado.
        Segundo Castelar, a medida visa combater uma prática muitas vezes utilizada para impedir o tombamento ou torná-lo sem efeito. Em Juiz de Fora são inúmeros os casos. Entre os mais recentes figuram o “casarão estilo art decó marajoara”, na Av. Barão do Rio Branco e o “Castelinho do Bairu”, na rua Irmão Martinho. O primeiro foi entregue à demolição antes que o processo chegasse ao fim e o segundo está abandonado há meses.
        O vereador pede apoio aos colegas. “A aprovação por esta Casa Legislativa representará mais uma conquista para o movimento de preservação do patrimônio artístico e cultural de Juiz de Fora, cuja desfiguração é recorrente.”