A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em 3ª discussão na última quarta-feira, 14, um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Pardal (UNIÃO) que busca ampliar o grupo de acesso à gratuidade no transporte público municipal. Caso sancionada, a lei ampliará o rol de pessoas com acesso ao benefício, incluindo aquelas que têm a condição de hiperacusia bilateral, caracterizada por uma maior sensibilidade a certas frequências e volumes de som, as quais não pagarão a passagem. 

Segundo o vereador, “existem pessoas que ao invés de serem acometidas pela perda auditiva, possuem hiperacusia bilateral e que também necessitam do passe livre para realizarem de forma regular o tratamento indicado”. Caso aprovado e sancionado, o projeto condiciona ainda o passe livre a apresentação de laudo médico, emitido por especialista do SUS ou de clínicas conveniadas com serviço público de saúde.

Os benefícios serão concedidos por meio de comprovação da pessoa com deficiência, ou de representante legal quando for o caso, de renda mensal não superior a 3 (três) salários mínimos. O passe livre pode ser extensivo a um acompanhante da pessoa com deficiência, caso comprovada a necessidade também por laudo médico.

O projeto de lei segue para apreciação do Executivo.

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