Após intensas discussões, o orçamento para a administração de Juiz de Fora em 2023 foi aprovado na Câmara Municipal. Com modificações substanciais da proposta enviada pela Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA) passou por alterações com inclusão, retirada e mudanças em diversas emendas. Ao todo, foram 699 emendas aprovadas, dentre elas emendas substitutivas, aditivas e supressivas, que vão nortear a condução da Administração Pública. Com isso, a Prefeitura tem o desafio de gerir o orçamento público com a receita estimada de  R$ 2.997.976.486,61 (dois bilhões, novecentos e noventa e sete milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos). O vereador e presidente da Casa, Juraci Scheffer (PT), enalteceu sobretudo o trabalho árduo dos vereadores, assessores técnicos e servidores que se debruçaram sobre os detalhes do orçamento público para que a aprovação fosse possível. 

Um dos desafios para a Administração Pública é lidar com a previsão de déficit financeiro. Pela LOA, as despesas do Município estão fixadas em R$ 3.114.976.486,61 (três bilhões, cento e quatorze milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais, e sessenta e um centavos) para atender aos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos - o que gera um déficit de R$ 117 milhões. O déficit orçamentário foi ponto chave de preocupação dos parlamentares.

De acordo com o vereador e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vagner de Oliveira, a comissão apresentou 1 emenda substitutiva ao texto legal, analisando 2 emendas aditivas da Mesa Diretora, e as demais emendas parlamentares foram impositivas. Somando foram 699 emendas. “Tivemos muito carinho, dedicação e perseverança ao esmiuçarmos a proposta da Mensagem 4.527. Seguimos todos os trâmites regimentais, passamos por Audiência Pública para garantir a participação popular. Foi um trabalho árduo para um orçamento de mais de R$ 3 bilhões. E temos um déficit previsto. Agora nosso desafio é acompanhar e estarmos atentos aos gastos públicos e créditos suplementares".

Leia na íntegra a LOA/2023 aqui.

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