Publicada em: 14/12/2022 - 1227 visualizações
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou nesta terça-feira, 13, um projeto de lei (PL) proposto pelo vereadora Protetora Kátia Franco (REDE) que incentiva a criação do Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Juiz de Fora. O programa seria voltado principalmente para ONGs e tutores que resgatam animais adotados em situação de rua. Além disso, o PL autoriza a criação de um programa de lar temporário aos animais abrigados no Canil Municipal de Juiz de Fora.
“É uma forma de ajudar e incentivar os protetores e entidades protetoras a continuarem executando esse trabalho tão importante. Além disso, é uma forma de auxiliar o Poder Público a cuidar dos animais e a cumprir a legislação de proteção”, destaca o vereadora na Justificativa. Entre os itens sugeridos para doação pela Kátia Franco, estão produtos e gêneros alimentícios, bem como de roupinhas, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e utensílios diversos.
Para acesso ao Banco de Ração, alguns critérios precisam ser respeitados. O receptor precisa cuidar bem dos animais e encaminhá-los para castração, vacinação e demais cuidados necessários, disponibilizando-os para posterior adoção responsável. É necessário que o responsável tenha no mínimo dois animais do Canil Municipal de Juiz de Fora abrigados na modalidade de lar temporário em seu domicílio.
O PL se manterá por meio de doações feitas por estabelecimentos comerciais e industriais, de pessoas físicas, de apreensões por órgãos públicos e até compras da Administração Municipal. A matéria segue para apreciação do Executivo.
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