O estabelecimento do estado de emergência climática em Juiz de Fora  é o cerne de projeto de lei (PL) que foi aprovado em 3ª discussão pela Câmara Municipal. Se sancionado, o município e os setores privados poderão organizar ações e outras iniciativas capazes de enfrentar os fatores causadores desse estado, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater sua concentração na atmosfera. A proposição, de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), seguiu para sanção do Executivo na última terça-feira, 13.

De acordo com o PL, para a efetividade da atuação desses setores, as ações devem ser baseadas nas diretrizes na Política Nacional de Mudanças Climáticas. Além disso, o texto também aponta que a sociedade civil vai fazer parte dos debates sobre a transição para uma economia livre de combustíveis fósseis e no planejamento e implementação local de políticas públicas para mitigação e adaptação à mudança climática.

Em sua justificativa, a vereadora destacou o desafio imposto pelas mudanças climáticas, especialmente nos últimos anos. “Se medidas drásticas não forem tomadas, as consequências afetarão todos os setores da sociedade”, destaca Tallia em seu texto.

Caso seja sancionado pelo Executivo, será decretado o estado de emergência climática imediatamente a partir da data de publicação da proposta, que vigorará enquanto ações de mitigação e de adaptação se revelarem urgentes e necessárias. Para acessar a redação completa do projeto de lei e sua tramitação na Casa, é só clicar aqui.

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