Publicada em: 25/11/2022 - 2333 visualizações

Agora é Lei - Programa Censo Inclusão para pessoas com deficiência

Agora é Lei - Programa Censo Inclusão para pessoas com deficiência (25/11/2022 00:00:00)
  • A norma é de autoria da vereadora Protetora Kátia Franco e foi sancionada pelo Executivo
 

Após aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o projeto de lei (PL) que a prevê a instituição do Programa Censo Inclusão no município foi sancionado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A Lei nº14.525 é de autoria da vereadora Protetora Kátia Franco (REDE).

O mapeamento tem o objetivo de identificar e cadastrar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem em Juiz de Fora. Segundo o texto, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Para realizar o programa, o texto autoriza o Poder Executivo a realizar coleta de dados socioeconômicos sobre os tipos e graus de deficiência encontrados e informações necessárias que contribuam para a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiências e mobilidade reduzida. A justificativa da proposta destaca que o mapeamento busca providenciar um atendimento melhor e mais rápido às demandas dessas pessoas, ampliando, assim, a inclusão no município.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa


 

 


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