A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou nesta quarta-feira, 23, durante a 3ª Reunião Extraordinária do décimo primeiro Período Legislativo, um projeto de lei (PL) de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), que objetiva a consolidação de mecanismos de coleta e divulgação de dados sobre raça e etnia em todos os órgãos e políticas públicas municipais. Na prática, o PL quer que informações sobre esse grupos sejam levantadas e divulgadas com o objetivo de aprimoramento na oferta de serviços.

A parlamentar cita na justificativa exemplos de situações em que os recortes étnico-raciais não são considerados - por não serem sequer levantados - na elaboração de ações do Executivo. “Nos foi informado que a Secretaria de Educação de Juiz de Fora não utiliza como parâmetro ’renda e raça/etnia’ nos dados escolares, o que dificulta análises sobre o acesso à educação para os estudantes negros e evasão escolar”. Na saúde, esse levantamento poderia  ajudar na prevenção de doenças como a “anemia falciforme, hipertensão arterial e diabetes mellitus tipo 2, que têm mais incidência em negras e negros,” segundo a vereadora.

Caso sancionado, deverá ser construída uma base de dados e relatórios com todos os dados obtidos sobre os atendimentos dos serviços públicos municipais em que conste o recorte racial. As informações deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e serem disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF), em local de fácil visualização e atualizados semestralmente.

O PL aprovado segue para a avaliação do Executivo. 

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