O Comitê Gestor de Proteção de Dados, composto por servidores da Câmara Municipal, promoveu uma reunião para debater a política de privacidade da Casa. Dentre os objetivos do encontro, estavam o estabelecimento de diretrizes de política de privacidade geral para ser aplicada na Casa Legislativa baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de uma melhora do layout da área dedicada ao tema no site da Câmara, visando facilitar a compreensão a respeito dos detalhes da norma. Além disso, os membros do comitê também discutiram uma estratégia de disseminação interna das políticas educativas a respeito da norma, com o intuito de apresentar a importância do tópico para os demais servidores.

O grupo que vai discutir o tratamento de dados pessoais tem o objetivo de desenvolver a LGPD na Câmara Municipal em todos os seus sentidos, garantindo, assim, uma maior segurança tanto para os servidores quanto para o público. Guilherme Martins, encarregado da proteção de dados pessoais do comitê, destaca que “a LGPD é um instrumento essencial na defesa dos nossos dados pessoais e na gestão deles de uma forma correta. A Câmara formar esse comitê é fundamental, ainda mais em um mundo tecnológico com alto fluxo de dados”. O encontro ocorreu na última quarta-feira, no auditório da Escola do Legislativo da Câmara Municipal. 

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020, com o objetivo de proteger a privacidade de cada indivíduo no meio digital. O texto da norma, além de definir o que são dados pessoais, estabelece uma estrutura de direitos que promovem essa segurança, como o consentimento do titular dos dados, criando, assim, um cenário de maior segurança para os cidadãos. 

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