Uma das principais funções dos vereadores é participar da elaboração e fiscalização do orçamento municipal anual - um plano sobre o que a Administração Municipal pretende arrecadar e gastar durante o próximo ano. Foi cumprindo esse dever constitucional que a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoveu uma Audiência Pública (AP) nesta quinta-feira, 17, para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) no exercício de 2023. Para o encontro, foram convocados representantes de todas as pastas municipais; e os principais questionamento dos parlamentares foram sobre o déficit, estimado em R$ 117 milhões, e sobre a redução e o aumento no orçamento de algumas secretarias, como na de Governo (SG) e de Fazenda (SF).

O presidente da Câmara, vereador Juraci Scheffer (PT), abriu a audiência destacando a presença de representantes de todas as secretarias da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), convocadas pelo Legislativo, e de conselhos municipais. O vereador Vagner de Oliveira (PSB), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, questionou se haverá mesmo gastos superiores às receitas e quais medidas estão sendo feitas para a contenção de dispêndios. Já o vereador Sargento Mello Casal (PTB) inquiriu sobre o aumento no orçamento da Secretaria de Fazenda (SF), enquanto André Luiz (REPUBLICANOS) perguntou se haverá a previsão de subsídios de transporte para o orçamento de 2023 como já executado no passado.

Respondendo aos questionamentos dos vereadores, o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP), Martvs das Chagas, defendeu a prudência nas despesas municipais. “Não há gastos desordenados na Prefeitura. O que há é uma vontade de fazer mais pela cidade. Nós tivemos que apertar o passo, ampliar nossas despesas continuadas”, citando como exemplo a recomposição salarial de servidores e o aumento salarial de 33% a todo o magistério municipal. Martvs apontou ainda a expansão do Orçamento Municipal que, pela primeira vez na história, chegou a R$ 3,1 bilhões.

Na apresentação da previsão orçamentária, o Município continua dependendo, na maior parte, de recursos externos à sua arrecadação: cerca R$ 761 milhões seriam de recursos próprios (como tributos de IPTU e ISS), R$ 603 milhões em transferências (como parte do ICMS arrecadado pelo estado), R$ 1,5 bilhão em receita vinculadas (como envios pelo Fundeb) e R$ 155 milhões de receitas de capital. O secretário da SEPPOP destacou alguns dados. Metade das despesas previstas da Prefeitura (50,52%) será feita com pessoal, dentro do limite legal de 54%, e 29% com a saúde, acima dos 15% previstos em lei. Apenas cerca de 3% do orçamento seriam aplicados em investimentos.

“Só com a aprovação de financiamentos a longo prazo, como o Finisa, em cerca de R$ 100 milhões, aprovados por esta Casa, conseguimos fazer essas obras que a cidade tanto precisa" explicou a gestora da SF, Fernanda Finotti, em sua fala. Sobre a diferença entre os montantes a serem arrecadados e dispendiosos, a secretária reiterou a fala do colega, citando que o déficit está na previsão, mas não espelhará os gastos finais. “Sempre nos preparamos para o ótimo, mas executamos o bom”. A respeito de uma ampliação orçamentária de R$ 33 milhões em sua pasta, Finotti explicou que o valor seria majoritariamente usado para o pagamento de financiamentos municipais. Se essas despesas aumentarão em 2023, o Município não espera pagar subsídios de transporte no próximo ano, fato que também foi questionado pelos parlamentares. "Pagamos para que o sistema de transporte sobrevivesse à pandemia. Não há previsão desses mesmos subsídios”, explicou a secretária.

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