Os vereadores Vagner de Oliveira (PSB) e Tiago Bonecão (CIDADANIA), membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, estiveram reunidos nesta segunda-feira, 7, com a subsecretária de Desenvolvimento Institucional, Taiandre Nunes Cardozo, para discussões e esclarecimento quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Juraci Scheffer (PT), e da vereadora Tallia Sobral (PSOL), além de assessores dos demais parlamentares.

As reuniões fazem parte do esforço do Poder Legislativo para adequar as ações e atividades parlamentares às mudanças recentes na Lei Orgânica do município, a qual alterou percentuais de investimentos destinados a áreas e ações prioritárias.

De acordo com o vereador presidente da comissão, Vagner de Oliveira, os encontros antecedem a Audiência Pública sobre a LOA para que alguns detalhes possam ser compreendidos antes do debate com a população. “Procuramos entender melhor alguns aspectos da proposta enviada pela Prefeitura para o orçamento de 2023. Há alguns destaques novos e mudanças significativas no envio das emendas parlamentares, sobretudo nas emendas impositivas. Assim, durante a Audiência Pública teremos um norte melhor para apresentar e discutir com a população”.

Dentre as mudanças,  as emendas serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida, prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo de execução orçamentária e financeira obrigatórias, destinando-se o mínimo de 50% (cinquenta por cento) deste limite às ações e serviços públicos de saúde.

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