Publicada em: 08/11/2022 - 1729 visualizações

Câmara Municipal analisa PL sobre Programa Bolsa Atleta

Câmara Municipal analisa PL sobre Programa Bolsa Atleta (08/11/2022 00:00:00)
  • A proposta de lei prevê 4 categorias de bolsas para atletas e paratletas amadores de Juiz de Fora
 

A Câmara Municipal avalia a ideia de criar o Programa Bolsa Atleta, pela valorização de atletas e paratletas amadores representantes da cidade em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. A proposta dos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS) e Tiago Bonecão (CIDADANIA) é a de oferecer bolsas de 50% a 200% do salário mínimo, que poderão ser pagas mensal ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto. Pela proposta de lei, o benefício poderá ser concedido pelo prazo máximo de um ano, podendo perdurar durante toda a preparação e a realização das competições esportivas ou apenas para pagar uma determinada despesa de atividade de que o atleta amador participará.

Ao todo, a proposta prevê 4 tipos de bolsas: individual, coletiva, técnica e estudantil. De acordo com o PL, se aprovado, o atleta amador deverá ser residente em Juiz de Fora e não receber salário de entidade de prática desportiva. Além disso, o projeto estabelece que o atleta estudante que pleitear a Bolsa Atleta Estudante deverá comprovar que está regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, bem como ter rendimento escolar, não podendo ser reprovado no ano letivo da concessão do incentivo, além de ter ótima conduta disciplinar, pontos comprovados por meio de boletim ou relatório da escola. 

O texto da proposta de lei delimita ainda que os recursos do Programa Bolsa Atleta somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, estadia, transporte urbano e aquisição de material esportivo, capacitação, cursos e participação em simpósios da área de atuação, devendo o beneficiado prestar contas, mensalmente, na forma e condições estabelecidas pelo Conselho Municipal de Desportos. 

Acesse aqui a íntegra do PL.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de imprensa


 


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