O sistema prisional, os direitos das pessoas encarceradas e a literatura de cárcere foram alguns dos tópicos abordados durante a abertura da Semana Municipal dos Direitos Humanos Clodsmidt Riani. O evento é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e aconteceu na tarde da última sexta-feira, 14.

Com o título Violação dos direitos das pessoas encarceradas como política cotidiana e as lições do Carandiru que o Estado despreza: a perpetuação do encarceramento em massa, a violência policial e o racismo institucional no Brasil contemporâneo, a palestra contou a participação da professora e advogada Luciana Boiteux; da professora e cientista política Luciana Haider; e do professor e advogado Ricardo Braida.

O presidente da CMJF, vereador Juraci Scheffer (PT), abriu o evento destacando a importância da palestra e do evento para “despertar no cidadão a solidariedade humana e o combate de todas as formas de preconceito”. A vereadora Tallia Sobral (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa, afirmou ser fundamental “discutir a questão de direitos humanos dentro da perspectiva do sistema carcerário”.

Sobre o encarceramento, Luciana Boiteux lembrou que falar sobre o tema no Brasil “é falar sobre encarceramento em massa”. “O Brasil é o 3º país com o maior número de pessoas encarceradas. Superamos a Rússia e perdemos para os EUA e para a China”. A advogada destacou, ainda, que a “maioria dos presos no país está privada por crimes patrimoniais, como furtos e roubos, e por tráfico de drogas. Já as mulheres, estão presas por tráfico de drogas quase que exclusivamente. O sistema não parece estar funcionando para crimes de homicídio”. Ainda em sua fala, Luciana também apresentou dados importantes como a prevalência de pessoas pretas no cárcere, pobres, de baixa instrução e moradoras de favelas e periferias. “Há quem diga que se pessoas ricas frequentassem o sistema penitenciário, ele seria melhor. É um sistema que foi feito para violar direitos humanos, que seleciona quem vai estar preso e quem vai estar solto”, comentou.

O racismo no sistema penitenciário também foi abordado pela cientista política Luciana Haider. “Temos uma dificuldade imensa de discutir cárcere. Ele não foi feito para ressocializar e, sim, para punir. É um sistema racista, machista, misógino e classista”. Ela ainda abordou a situação das mulheres encarceradas. “Existe uma quantidade enorme de mulheres abandonadas no sistema, um número grande de mulheres idosas abandonadas que estão presas por protegerem filhos, netos, companheiros e que pagam penas que não são delas”, afirmou. A professora completou dizendo que é fundamental “respeitar os direitos humanos para construir uma sociedade justa”.

O último orador, o professor e advogado Ricardo Braida, abordou a literatura de cárcere. Em sua fala, ele destacou que a explosão do gênero se deu após o massacre do Carandiru, em 1992, com autores como Jocenir e Luiz Alberto Mendes. “Apesar de ter nascido após o massacre que vitimou 111 presos, a circulação só começou no início dos anos 2000. Para que eles fossem públicos, foi preciso que o Drauzio Varella publicasse Estação Carandiru. Há uma produção literária, há uma produção de denúncia, mas há uma surdez da sociedade”. 

A vereadora Cida Oliveira (PT) também participou da atividade.

Relatório da ALMG

Dando continuidade ao evento, Matheus Resende, assessor parlamentar da deputada estadual Andréia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentou um relatório sobre uma visita técnica nas penitenciárias José Edson Cavalieri e Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora. Entre os vários problemas encontrados destacaram-se a superlotação, o número baixo de presos em programas de ressocialização, precarização do sistema de atenção primária à saúde, casos de homofobia e desrespeito à identidade de gênero, grande número de presos provisórios, entre outros.

Para finalizar as atividades, foi realizada a titulação simbólica dos membros e entidades do Fórum de Direitos Humanos e Assuntos Prisionais de Juiz de Fora.

Programação

A Semana Municipal dos Direitos Humanos Clodsmidt Riani continua até o próximo dia 27. Confira a programação: 

Quinta-feira, 20/10, das 14h às 17h - Parque Halfeld:

- Auxílio jurídico gratuito com equipe de advogados;

- Atendimento básico de saúde com equipe de enfermagem;

- Atendimento para requisição de documentos a partir do CAC.

Quinta-feira, 27/10, 16h - Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) (Rua Vitorino Braga, 126, Bairro Vitorino Braga):

- Roda de mulheres com o 8M e entidades parceiras com o tema “Direitos Humanos para todos: dignidade para as pessoas em privação de liberdade, para seus familiares e amigos”.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa