O orçamento público municipal em análise na Câmara Municipal foi o destaque da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira nesta sexta-feira, 14. Os vereadores membros Vagner de Oliveira (PSB - presidente), Sargento Mello Casal (PTB), Bejani Júnior (PODE) e Tiago Bonecão (CIDADANIA) analisaram conjuntamente alguns pontos da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a orientação da diretora legislativa, Maria Aparecida Fontes Cal.

Durante a análise, os vereadores destacaram a preocupação com o déficit orçamentário, situação em que a arrecadação de receitas tem previsão de ser menor do que as despesas fixadas. Pela proposta, há um déficit de R$ 117 milhões. Por isso, os vereadores agendaram para o próximo dia 25, às 15h, uma Audiência Pública com a convocação de todos os secretários e com convite aos técnicos, o qual se estende aos participantes de conselhos municipais.

A expectativa é de que os técnicos da Prefeitura esclareçam a metodologia adotada na elaboração da LOA e alguns custos, como os previstos para as obras e os gastos com pessoal. Além disso, os parlamentares destacaram o cuidado com os gastos em educação. "No orçamento de 2021, não houve o cumprimento do mínimo previsto devido à pandemia. Mas para 2023 há a obrigação legal de cumpri-la. Além disso, precisamos ajustar também as emendas impositivas que determinam que 50% delas sejam destinadas à saúde".

Sobre o déficit público, Mello Casal espera que durante a Audiência Pública os secretários esclareçam e justifiquem as ações específicas que estão sendo tomadas para diminuição dos déficits. “Gostaríamos também de explicações detalhadas para os gastos que levaram ao déficit. Se houve um aumento de despesas, quais os métodos que serão utilizados para diminuir os gastos e não aumentar. Foi na atividade fim no serviço à população ou com aumento de pessoal?”, questionou Mello. 

Reunião técnica interna 

Para esclarecimentos das metodologias e regras da nova legislação de elaboração das emendas parlamentares de forma mais produtiva e transparente, os vereadores propuseram para o dia 20, às 14h, uma reunião técnica com o assessor legislativo Atenedes Ramos, supervisor/contador, e com a Diretoria Legislativa da Casa. Da reunião, participarão vereadores e assessores de gabinete. "Assim todos, órgãos públicos e cidadãos, poderão acompanhar o direcionamento das emendas", reforçou Vagner de Oliveira. 

LOA - Mensagem 4527

De acordo com a proposta da Mensagem 4.527, enviada pela Prefeitura, as receitas estimadas para 2023 estão em R$ 2.997.976.486,61 (dois bilhões, novecentos e noventa e sete milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos). Já as despesas do Município estão fixadas em R$ 3.114.976.486,61 (três bilhões, cento e quatorze milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais, e sessenta e um centavos), para atender aos orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimentos.

A proposta deve ser votada em Plenário até 14 de dezembro. 

Acesse aqui a íntegra da proposta orçamentária.

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