A Comissão Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude realizou uma reunião na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) para buscar soluções conjuntas para melhorias das condições de trabalho do Conselho Tutelar na cidade. Como encaminhamento, ficou decidido que será elaborada Resolução, baseada em normas existentes, a fim de que o atendimento dos conselheiros seja respaldado com mais segurança no município. A reunião contou com a presença do grupo de conselheiros e ocorreu no auditório do Centro Administrativo da CMJF, na tarde da última segunda-feira, 19.

Antes do encontro, a Comissão conversou com  responsáveis pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. “Precisamos estabelecer regras que legitimem o atendimento do conselheiro durante seu trabalho numa delegacia, por exemplo. A partir daí, poderemos esclarecer melhor o papel de cada representante da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente”, disse o vereador André Luiz (REPUBLICANOS), presidente da comissão.  

Ao longo da reunião os conselheiros trouxeram algumas fragilidades e problemas relacionados ao momento em que são acionados pela delegacia, quando um ato infracional é cometido por adolescente. Eles alegaram que teriam a obrigação legal de se deslocar em virtude de um acolhimento institucional ou quando o adolescente não tem um representante legal na cidade, conforme preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 

Em virtude dos recentes acontecimentos e prisões envolvendo adolescentes em Juiz de Fora, os vereadores da comissão decidiram na reunião, em conjunto com o grupo de conselheiros, que uma solução seria regulamentar o fluxo de trabalho e as funções do Conselho Tutelar, baseado em notas técnicas do Ministério Público-MG e na Resolução 170 do CONANDA (Conselho Nacional Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente).

Também compõem a comissão da CMJF os vereadores Nilton Militão (PSD), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e João Vagner Antoniol (PSC) (os dois últimos estiveram presentes na reunião).

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