A questão do impacto no Bairro Graminha por conta de um empreendimento habitacional a ser construído foi o tema discutido na Audiência Pública da última segunda-feira, 22, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).  A Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Graminha apresentou ao Plenário documentos com fotos e questões sobre o local, para o qual foi concedido licenciamento para um novo condomínio com 77 casas e o desmatamento de 76 árvores nativas da Mata Atlântica.

O bairro em questão se localiza desde a entrada do Carrefour, no Cruzeiro do Sul, e termina na Estrada União Indústria, como descreveu a presidente da Associação dos Moradores, Denise Gama. Durante sua apresentação no Plenário, ela mostrou imagens, defendendo que há falta de estrutura de água pluvial, de rede de esgoto, de asfaltamento, o que inviabilizaria, segundo ela, uma obra deste porte no local.

“Não somos contra o progresso, mas não existe interesse social nesse empreendimento no Graminha, mas o que está em jogo é apenas interesse financeiro. As questões envolvem desde crime ambiental até os problemas que vão ser causados, tanto para os que vão comprar o imóvel, até para a comunidade que já sofre no local, tendo que realizar por conta própria qualquer melhoria”, lamentou Denise.

O debate público contou com a participação de moradores que relataram diversos problemas de escassez de infraestrutura, saneamento básico e asfaltamento no bairro, o que, para eles, dificultaria a viabilidade de uma construção deste porte. Rogério Praxedes, que é morador da Rua Maria Conceição do Atalaia, local onde está sendo feita a obra, alegou que a rua não tem calçada e nem asfaltamento. “O que estão fazendo é crime ambiental, de uma área de Mata Atlântica dentro do Sítio do Itu, e exigimos a recomposição da mata nativa no local”.

A proponente da audiência, vereadora Cida Oliveira (PT), lembrou que não é só o Graminha que sofre as consequências do crescimento desordenado. Lembrou que apresentou um projeto de lei de sua autoria que pretendia instituir a obrigatoriedade de empresários, empreiteiras e construtoras do ramo da construção civil de reparar danos por eles causados em vias públicas.

Licenciamento ambiental foi dado pelo Executivo 

A presidente Denise Gama afirmou que o Executivo foi comunicado sobre o assunto desde a gestão anterior, que autorizou a obra por meio de alvará. Atualmente, a Associação de Moradores fez apenas uma reunião com assessores da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) e, segundo ela, como não houve até o momento uma nova data para reunião, sugeriu que seja feita uma mesa de diálogo com a Secretaria de Governo.

O advogado da Associação do Graminha, Ronaldo Cavalieri, fez um levantamento e entrou com uma Ação Civil Pública, que até o momento aguarda perícia técnica no local da obra. “A justiça está morosa em relação às medidas a serem tomadas. Nós temos os documentos que comprovam que o alvará de licença da referida obra, datado de 25/12/2020, foi concedido para outro endereço, que difere da área onde está sendo realizado o atual desmatamento para construção do empreendimento”, explicou.

Em relação à legalidade, o projeto aprovado para o Graminha foi feito em 2020 pela equipe anterior, alegou o assessor da Sesmaur Rodrigo de Moraes. “A gestão atual da Prefeitura está avançando na rigidez das normas, para que se proteja ainda mais o meio ambiente. Como a aprovação foi toda realizada pela gestão passada e não foi comprovada nenhuma irregularidade, não podemos julgar um ato jurídico perfeito. Vamos tomar uma nova decisão e revisar a partir de uma ordem judicial ou uma recomendação do MP”, declarou.

Estiveram presentes para o debate público os vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Zé Márcio Garotinho (PV), João Vagner Antoniol (PSC), Juraci Scheffer (PT), Maurício Delgado (UNIÃO), Pardal (UNIÃO), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Vagner de Oliveira (PSB) e a vereadora Laiz Perrut (PT).

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