A justificativa é um dos elementos fundamentais para a plena compreensão de propostas apresentadas para deliberação na Casa Legislativa. Visando qualificar os servidores redatores e/ou revisores para a realização dessa modalidade de texto, a Escola do Legislativo Professor Willian Coury Jabour (Elejuf), da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), realizou uma palestra com o tema “A arte de justificar a Lei: como elaborar justificações em documentos parlamentares”. A explanação, conduzida por Ivan Capdeville Junior, redator-revisor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorreu na última quarta-feira, 17, e foi sediada no Plenário da Casa.

Ao longo de sua fala, Ivan destacou a importância da redação de documentos parlamentares não somente para o entendimento da lei, mas para o debate da proposição. Segundo ele, “não basta escrever as normas e dizer o que precisa ser feito. Para valorizar a democracia, é fundamental entender as razões e motivos que levam o Poder Público a formar suas regras”. 

Além disso, o redator da ALMG também apresentou exemplos de justificações, além de técnicas que facilitam a redação e correção desses textos, visando ampliar os conhecimentos dos servidores presentes. Maria Aparecida Fontes Cal, diretora legislativa da Casa, destacou a relevância das justificativas para as proposições, tendo em vista que “o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora estabelece diretamente a respeito de toda proposição necessitar de uma justificativa com o motivo e as razões que levaram [o parlamentar] a apresentar o projeto de lei”. A servidora também destacou que o sistema eletrônico da Casa já conta com a obrigatoriedade da apresentação de um texto justificativo e seus formatos, que variam de acordo com a proposição.

O evento integrou uma série de eventos e capacitações organizados pela ALMG, denominada Encontros com a Política. 

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