O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), órgão que integra o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), tornou-se referência no atendimento à população LGBTQIAPN+, em especial ao público transsexual, que procura o serviço da Casa para suas demandas de documentação e orientação sobre direitos, especialmente visando o processo de retificação do nome no Registro Civil.

Desde sua criação, o serviço já realizou 52 atendimentos a pessoas que se identificam como parte da comunidade LGBTQIAPN+. Mirella Ferreira, mulher trans, de 29 anos, foi uma das pessoas que contaram com o suporte do CIAM para o processo de retificação do nome. Segundo ela, o serviço da Casa auxiliou na realização do procedimento. “Tive todo o apoio e atenção das meninas [do CIAM] para poder juntar as certidões necessárias. [...] O CIAM, então, é muito importante para esse acolhimento e esse apoio”.

O serviço da Câmara Municipal oferece, além do acolhimento à população LGBTQIAPN+, suporte em todo o processo inicial de retificação. A assistente do Legislativo Rosângela Gonzaga destaca que a importância vai muito além do atendimento. Segundo ela, a Casa Legislativa atua “dando liberdade à diversidade abrindo suas portas para que a população venha até o CIAM e tenha acesso aos seus direitos”.

CIAM

Além do suporte no procedimento de retificação, o CIAM também oferece ajuda para mulheres que passaram por situação de violência. Dentre os serviços ofertados pela entidade da Casa Legislativa, estão o acolhimento e atendimento jurídico realizado por uma equipe multidisciplinar especialmente preparada para esse fim; o auxílio na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico; e a orientação sobre os diferentes serviços disponíveis relacionados à prevenção, ao apoio, e à assistência às mulheres em situação de violência.

O CIAM oferta atendimento, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher. Coordenado pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), o serviço, localizado no Palácio Barbosa Lima, funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e às sextas de 8h às 17h. 

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