Projeto descentraliza assistência social

       A instituição dos Conselhos Regionais de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) está prevista em projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa, em tramitação na Câmara Municipal.
        Os órgãos funcionariam junto aos centros regionais norte, nordeste, leste, sudeste, sul, oeste, centro e rural, vinculados ao Conselho Municipal de Assistência Social. Eles serão integrados por três representantes governamentais, três prestadores de serviço, três usuários e um representante dos profissionais da área.
        Entre as atribuições dos conselhos regionais estão o repasse de informações à comunidade sobre a organização do Suas, o desenvolvimento de ações integradas com entidades organizadas, o acompanhamento da implantação do Centro de Referência da Assistência Social, assim como do funcionamento dos programas, projetos ações e serviços prestados pela rede de entidades sociais.
        Figueirôa deixa clara a meta de aperfeiçoamento das políticas sociais, através da descentralização do atendimento, ampliação e melhoria dos serviços.
        “O projeto permitirá o estabelecimento de espaços de articulação, integração e intersetorialidade entre políticas sociais, seguindo diretrizes da Loas, aumentando, cada vez mais, a representatividade e fortalecendo a participação popular”, afirma.
       

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