A instituição do Programa Permanente de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Juiz de Fora é o objetivo de um projeto de lei (PL) apresentado aos vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) durante o sétimo Período Legislativo. A iniciativa tem o intuito de cuidar da saúde do profissional de educação da rede municipal, além de informar sobre o risco de manifestar enfermidades relacionadas a seu exercício profissional e encaminhar o adoentado para o tratamento adequado.

Em seu texto, a proposta define as doenças ocupacionais dos profissionais da educação. Dentre elas, estão o estresse e exaustão emocional; lesão de esforço repetitivo, na coluna vertebral ou nos membros superiores e inferiores; síndrome de Burnout; lesões nas cordas vocais; ansiedade; e surdez temporária ou definitiva. 

Além disso, em caso de aprovação e posterior sanção, o projeto também vai instituir a Semana da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Juiz de Fora, que será celebrada anualmente na última semana de abril, desde que integre o dia 28 de abril, que é marcado como o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalhador. Ao longo da festividade, serão promovidas ações municipais, oficinas e outras atividades educativas nas escolas e unidades de saúde para informar aos profissionais da educação sobre o tema.

O texto também prevê que o mesmo dia 28 de abril também será integrado ao Calendário Oficial do Município como o Dia Municipal da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação, com ações a serem definidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito de suas competências. O projeto de lei tem a autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), e sua tramitação pode ser acompanhada ao clicar aqui.

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