Publicada em: 12/07/2022 - 942 visualizações
Os vereadores membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seus participantes debateram nesta terça-feira, 12, a efetividade das leis municipais, em especial as que tratam da Política Pública de Atenção à Pessoa Idosa; o monitoramento do programa Empresa Amiga da Pessoa Idosa; e as condições precárias para o atendimento das pessoas idosas pelo serviço de saúde, que substituiu o Departamento de Saúde do Idoso.
A mudança organizacional da Administração Pública municipal que substituiu o Departamento de Saúde do Idoso pelo serviço de saúde em integração de diversas secretarias foi mais uma vez um ponto de reclamações dos participantes da comissão. "Eu critico sempre. É uma reflexão constante. É sair da série A para a série B, se fizermos uma analogia com a linguagem futebolística", comentou o gerontólogo José Anísio (Pitico). O vereador e presidente da comissão, Julinho Rossignoli, destacou o envio, em fevereiro, de Requerimento para que o Poder Executivo tenha urgência em colocar em prática um Plano Municipal da Pessoa Idosa.
A assistente social e participante da comissão Lidiane Charbel lembrou que já existe um texto como sugestão para o plano, cuja proposta foi elaborada após discussões - com a participação de órgãos públicos e sociedade civil. "Não precisamos refazer. A sugestão é aproveitar e atualizar leis vigentes para dar prosseguimento e colocar em prática". Ela relatou ainda problemas e ineficiência da lei para a gratuidade de transporte público intermunicipal e interestadual para pessoas idosas. "As empresas usam a mudança de ônibus convencional para executivo sem informar que determinados locais precisam de dias específicos para o pedido de gratuidade”.
A insatisfação com as empresas da cidade dos setores bancário, de transporte e de supermercados tem sido uma constante nas reuniões. Em março deste ano, empresários e representantes das empresas estiveram na Câmara Municipal, com presença de servidores da Agência de Defesa do Consumidor - Procon - e do Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara da CMJF - Sedecon -, para um compromisso de ações específicas para acessibilidade das pessoas idosas em respeito às leis municipais.
Fazem parte da comissão os vereadores Julinho Rossignoli (PP - presidente); André Luiz (REPUBLICANOS) e Tiago Bonecão (CIDADANIA).
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