Câmara discute emendas a LDO

       Técnicos da Prefeitura e da Câmara se reuniram hoje (1º/07) com os vereadores para discutir propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 - Mensagem 3699 – fundamental no planejamento de ações governamentais.
       
        O vereador Isauro Calais (PMN), integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, voltou a defender a construção da Policlínica do Manoel Honório e da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Progresso, além da construção de uma praça na divisa dos bairros Bairu/Bonfim.
       
       O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), por sua vez, quer a inclusão dos relatórios das conferências municipais da pessoa com deficiência, do idoso, da criança e do adolescente, da saúde, das cidades e da assistência social.
       
       Atuando como porta-voz do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o peemedebista ressalta a importância das três escolas a serem construídas, funcionarem em tempo integral. A construção de creches, por outro lado, já está prevista.
       
       Ao lado de Isauro Calais (PMN), Figueirôa ainda elaborará emenda reivindicando veículos para os Conselhos Tutelares e reforma dos imóveis onde funcionam.
       
        Figueirôa foi acionado também pelo Sindicato dos Engenheiros que solicitou a inclusão na LDO do salário mínimo profissional de engenheiros, arquitetos e agrônomos de 8,5 salários mínimos, por 8 horas de trabalho, conforme lei federal. Eles foram informados pelos técnicos de que essa possibilidade existe, porém a mudança na Lei Orgânica Municipal deve ser feita pelo Executivo e depende da dotação orçamentária até o final do exercício, além do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
       

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